Tema 981

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WebTema 981 – STJ – À luz do art. 135, III, do CTN, o pedido de redirecionamento da Execução Fiscal, quando fundado na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresária executada ou de presunção de sua ocorrência (Súmula 435/STJ), pode ser autorizado contra: (i) o sócio com poderes de administração da sociedade, na data em que … WebCubrindo o formulario de denuncia de publicidade sexista e enviándoo por correo electrónico ao enderezo [email protected] ou por fax ao 981 957 690. Tamén existe a posibilidade de facela a través do Teléfono da Muller 900 400 273, un servizo totalmente gratuíto e anónimo que funciona durante as 24 horas do día e con cobertura para toda ...

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WebThe latest tweets from @tema_981 WebTema 956/STF - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica. WebMay 27, 2024 · Tema 981 – O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, … phelps recruiting

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"WebTEMA STF 981 DO STJ. HIPÓTESE DIVERSA. A discussão dos autos não está abrangida pelo Tema nº 981 do STJ, devendo ser afastado o sobrestamento do feito. (TRF-4, AC 5046837-11.2012.4.04.7000, Relator(a): ANDREI PITTEN VELLOSO, SEGUNDA TURMA, Julgado em: 09/04/2024, Publicado em: 15/05/2024) " - Tema 981

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WebJun 9, 2024 · Situação do Tema: Afetado Questão submetida a julgamento: Discute-se a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência da empresa devedora à época do fato tributário, dela regularmente se afastou, sem dar causa, portanto, à posterior dissolução irregular da sociedade empresária. WebSeria possível escrever muitas linhas sobre a Súmula 435 e sua formação, mas esse não é o objetivo deste artigo, que, como mencionado, pretende tratar da recente decisão do STJ no Tema 981. Para isso, é suficiente dizer que o fundamento legal por detrás dessa Súmula é o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN).

WebMar 12, 2024 · Tema 981. Duration: 00:09:08. Aspectos da Dívida Ativa. 9/28/2024. More. Entenda de maneira clara e definitiva. Duration: 00:15:28. Parcelamento de dívida tributária. 5/20/2024. More. Parcelamento comum e transações fiscais. Duration: 00:20:48. Declaração do Imposto de Renda da pessoa física. 3/30/2024. WebDec 7, 2024 · Segundo a ministra, a jurisprudência é firme ao não admitir o redirecionamento da execução baseada em dissolução irregular contra o sócio que, mesmo exercendo a gerência ao tempo do fato gerador, mas sem ter incorrido em excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos, afastou-se regularmente …

WebTEMAS 962 E 981 DO STJ. RECURSO PROVIDO. - O recurso da embargante, merece acolhimento, eis que, uma vez que constou expressamente do Acórdão que a decisão agravada foi proferida indevidamente, na vigência de determinação de sobrestamento lançada no bojo dos temas Temas 962 e 981 do E.STJ, sua desconstituição é medida …

WebOs ministros analisam os Temas 962 e 981. O Tema 962 discute a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o sócio que, apesar de exercer a gerência …

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